ATENÇÃO: devido a algumas atualizações tecnológicas que tivemos que fazer, a loja sofreu algumas mudanças. Quaisquer dúvidas sobre login, senha, materiais, favor entrar em contato com nosso atendimento de WhatsApp (11) 94177-2362.
1. Como são os produtos da loja “Por uma Educação Melhor!”?
São ARQUIVOS PEDAGÓGICOS elaborados pessoalmente por Janaína Spolidorio e em formato PDF. Não são arquivos editáveis.
2. Não há atividades com personagens famosos?
Não. Note que os personagens são criados por uma pessoa e possuem direitos autorais. De acordo com a lei 9.610/98, de direitos autorais, constitui-se crime federal utilizar, sem permissão e/ou acordo, materiais produzidos intelectualmente por terceiros. Personagens são também propriedade intelectual de terceiros, quando não produzidos por nós.
3. Tem AMOSTRA do material?
Sim. A maior parte dos materiais mostram, logo abaixo da imagem principal, miniaturas de AMOSTRA. Ao clicar nestas miniaturas, elas ficam ampliadas para você poder ver melhor como são as atividades do material.
Alguns materiais não possuem amostra, pois são formados por materiais cuja amostra não seria fiel ao conteúdo, por se tratarem de materiais de aula de informática, lousa digital ou materiais extensos/interativos, os quais uma amostra não conseguiria demonstrar o conteúdo.
4. Não gostei do material e/ou comprei o material em duplicidade ou então me arrependi de ter comprado. Posso devolver ou trocar por outro?
Não. Estamos cientes do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, no qual o produto pode ser devolvido no prazo de 7 dias quando comprado fora do estabelecimento comercial. Ocorre que a Emenda 25 do mesmo artigo prevê que este artigo possui exceções, entre elas produtos e serviços digitais — exatamente o que comercializamos.
Portanto, não há direito de arrependimento, já que o download não pode ser devolvido. Temos descrições detalhadas dos materiais e grande parte deles possui amostra para avaliação antes da compra. Dúvidas podem ser tiradas via contato antes da compra.
Nossa única forma de troca é referente a produtos repetidos (duplicidade). Caso o material ainda não tenha sido baixado, o valor pode ser estornado; se já foi baixado, o pedido não pode ser alterado.
Sobre o “não gostei”, sugerimos o uso do material antes do julgamento, pois o mais importante é o resultado e não a opinião pessoal. Com a experiência prática o profissional poderá avaliar de forma fundamentada.
5. A capa do material que está aparecendo no site não veio no meu material. É assim mesmo?
Sim. Todas as capas mostradas no site são meramente ilustrativas para chamar atenção ao conteúdo e não às atividades. Para visualizar as atividades, acesse as amostras quando disponíveis. A capa ilustrativa não faz parte do material, pois possui direitos autorais apenas para visualização e não para comércio direto. Além disso, a capa original é em preto e branco, feita para o aluno colorir, e não deve ser exposta publicamente.
6. Gostaria de solicitar uma alteração no material que comprei. É possível?
Depende. Alterações de cabeçalho não podem ser feitas, pois seguimos uma identidade visual padrão e vendemos produtos prontos, não sob encomenda. Pequenas alterações podem ser analisadas e, se cabíveis, serão cobradas conforme o tempo e a complexidade, com valor inicial de R$ 200,00/hora. O processo inclui análise prévia e prazo mínimo de 15 dias úteis.
7. O arquivo veio em PDF e não consigo alterar o cabeçalho para colocar o da minha escola. Pode me enviar o arquivo editável?
Não. Nossos arquivos são feitos em programas profissionais e o cabeçalho é a garantia de autenticidade e qualidade do material. Assim como livros didáticos têm sua marca, nós temos a nossa.
Quando uma escola exige cabeçalho próprio, demonstra não compreender que o material precisa ser feito por um profissional da área. Exigir que professores elaborem seus próprios materiais compromete a qualidade e a ética pedagógica.
Se for necessário inserir o cabeçalho da escola, sugerimos alternativas como imprimir etiquetas com o nome da escola e colar sobre o cabeçalho original.
8. Como recebo meu material?
Após fazer o pagamento o cliente recebe um e-mail com o link de download do material. Importante ressaltar que recomendamos salvar em uma pasta de seu dispositivio para evitar o trabalho de buscar novamente o material nos e-mails ou perdê-lo. É responsabilidade do cliente o salvamento dos materiais adquiridos da forma que for mais prática para seu uso profissional.
Em caso de perda do e-mail de download ou do arquivo será necessária a recompra, uma vez que não trabalhamos com o serviço de assinatura de espaço no site para armazenar os downloads de modo vitalício.
9. Não recebi o e-mail com o download. O que fazer?
Olhe na sua caixa de SPAM do e-mail. Na primeira vez que faz compras na loja pode acontecer de você receber os dois e-mails referentes ao pedido, mas o terceiro e-mail, que é o do download, ter ido para a caixa de SPAM de seu e-mail. Após encontrar o e-mail no SPAM, tenha o cuidado de enviar o e-mail para a caixa de entrada, senão sempre que fizer compras ele irá para o SPAM.
Para quaisquer contendas de clientes com nossos produtos ou com a loja, fica eleita a comarca de São Bernardo do Campo, no estado de SP, para a resolução.
10. Fiz login no site e não estou encontrando meus downloads anteriores. O que pode ter acontecido?
Por questões internas, tivemos que alterar o sistema da loja. Desta forma, o histórico de downloads não foi preservado na mudança do sistema. Gostaríamos de lembrar que, conforme explicado explicitamente nas perguntas frequentes da loja anterior, de maneira pública e acessível, a garantia dos downloads era de 3 meses a partir da data da compra.
Gostaríamos de reforçar que a mudança de sistema está EM ACORDO com o Código de Defesa do Consumidor. Seguem abaixo as explicações:
Artigo 5º do CDC
Conteúdo do artigo (em síntese):
O art. 5º trata das diretrizes da Política Nacional de Defesa do Consumidor, como transparência, equilíbrio e boa-fé nas relações de consumo.
Refutação / afastamento de violação:
A política da loja não afronta o art. 5º, pois:
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Há transparência clara quanto às condições do produto digital: Prazo de garantia de 3 meses para qualquer problema
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O consumidor é explicitamente orientado a salvar o material em local de sua escolha (computador, nuvem, pen drive etc.).
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A conduta demonstra boa-fé objetiva, já que: não há omissão de informações, não há promessa de acesso ilimitado eterno e há um prazo razoável de suporte.
Artigo 14 do CDC
Conteúdo do artigo (em síntese):
O fornecedor responde por defeitos relativos à prestação do serviço, quando este não oferece a segurança ou funcionalidade esperada.
Refutação / afastamento de violação:
A política de downloads não configura defeito na prestação do serviço, porque:
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O download é um produto e não um serviço.
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O serviço da entrega do produto é plenamente prestado no momento em que:
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A loja oferecia garantia de 3 meses contra falhas técnicas ou indisponibilidades
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Após o download correto, não há defeito no serviço, pois produtos digitais não exigem hospedagem eterna e a guarda do arquivo passa a ser de responsabilidade do consumidor.
Artigo 30 do CDC
Conteúdo do artigo (em síntese):
Toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor a cumprir o que foi ofertado.
Refutação / afastamento de violação:
A loja cumpre integralmente o art. 30, pois:
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A oferta é clara, específica e limitada, informando a garantia de 3 meses.
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Não há promessa de:
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Acesso vitalício
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Downloads ilimitados
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O fornecedor entrega exatamente o que foi anunciado, sem propaganda enganosa ou abusiva.
👉 Como a oferta é cumprida nos exatos termos divulgados, não há descumprimento do art. 30.
